Introdução.

Temos um alto nível de comprometimento com a privacidade das pessoas, por isso a proteção de dados pessoais é importante para nós.

Tratamos os dados de acordo com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE 2016/679, na Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais e outras normas vigentes a esse respeito.

Esta Política de Privacidade foi revista em maio de 2025 para cumprir os deveres de informação e transparência do próprio site e, em geral, do responsável, a fim de facilitar a qualquer tipo de interessado, e não apenas aos usuários do site, os termos gerais do responsável na questão. Podem existir variações até a sua próxima revisão.

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

Responsável: EL CIRUELO S.L.

NIF/CIF: B30212690

Endereço: CTRA. ALHAMA – CARTAGENA, KM. 2,5. 30840 ALHAMA DE MURCIA (MURCIA)

E-mail: [email protected]

3. Qual é a origem e o tipo de dados que tratamos?

A origem das informações que tratamos pode ser qualquer uma das seguintes categorias:

• Formulários em papel, eletrônicos ou digitais.
• Sistemas de comunicação e mensagens: aplicativos de e-mail e mensagens, telefone, etc.
• Outras fontes e origens lícitas de informação.

As diferentes categorias de dados que podemos tratar dependem do tipo de interessado (usuário, cliente,fornecedor, funcionário, etc.) e da natureza da atividade do responsável e dos diferentes tratamentos de dados, são:

• Dados de identificação, por exemplo: nome e sobrenome, imagem.
• Códigos ou senhas de identificação, por exemplo: nome de usuário, código de funcionário.
• Endereços de contato postais ou eletrônicos, por exemplo: telefone, e-mail, perfil em redes sociais.
• Informações de características pessoais e profissionais, por exemplo: idade, data de nascimento, diplomas, experiência profissional, currículo.
• Dados econômicos, financeiros e de seguros; por exemplo: dados bancários, cartão de crédito, etc.
• Dados econômicos e não econômicos da folha de pagamento e outras informações de natureza laboral; por exemplo: cargo, documento da folha de pagamento, etc.
• Dados de transações, por exemplo: bens e serviços fornecidos e recebidos.
• Dados de categoria especial, por exemplo: saúde, filiação sindical, raça.
• Outros dados e informações necessários ou implícitos no desenvolvimento das nossas atividades, serviços e objetos.

CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO INTERESSADO.

Ao assinalar as opções correspondentes e introduzir os dados nos campos assinalados como obrigatórios (por exemplo, com um asterisco) no formulário de contato ou apresentados nos formulários de descarregamento, o interessado aceita expressamente, de forma livre e inequívoca, que os seus dados são necessários para atender ao seu pedido, por parte do responsável, sendo voluntária a inclusão de dados nos restantes campos.

O interessado garante que os dados pessoais fornecidos ao responsável são verdadeiros e compromete-se a comunicar qualquer alteração dos mesmos. Os dados solicitados através do site, assinalados como obrigatórios, são necessários para a prestação de um serviço adequado ao interessado. Caso não sejam fornecidos todos os dados, não se garante que as informações e serviços fornecidos sejam totalmente adequados às suas necessidades.

4. Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

De um modo geral, os dados são tratados para executar com sucesso as ações implícitas no desenvolvimento e gestão normais da atividade do responsável. No entanto, podemos especificar diferentes finalidades de tratamento em função das possíveis categorias existentes de interessados:

• Clientes e potenciais clientes: gestão e manutenção das relações comerciais, pré-contratuais e contratuais; administração interna; gestão econômica; publicidade e marketing, atendimento ao cliente.
• Colaboradores, credores e fornecedores: gestão e manutenção das relações comerciais, administração interna e gestão econômica.
• Trabalhadores: gestão, desenvolvimento e manutenção da relação laboral, gestão de recursos humanos, comunicações, atividades de formação, prevenção de riscos laborais, registro da jornada de trabalho e outras finalidades decorrentes das obrigações legais e do desenvolvimento das relações laborais.
• Candidatos: gestão de currículos recebidos, gestão de ofertas de emprego e seleção de pessoal.
• Utilizadores da internet e das redes sociais: atendimento ao cliente e gestão das comunicações entre as partes.
• Visitantes: atendimento ao visitante e controle de acesso às instalações.
• As informações existentes de qualquer outra categoria de interessados tratadas pelo responsável serão feitas no âmbito da sua atividade, em rigoroso cumprimento das normas aplicáveis e de acordo com os critérios gerais desta Política de Privacidade.

Outras finalidades gerais que o responsável pelo tratamento pode implementar são:

• Elaboração de um perfil comercial, com o objetivo de melhorar a sua experiência, personalizando as ofertas e comunicações. Não serão tomadas decisões individualizadas com base nesse perfil e será agido com base no interesse legítimo.
• Videovigilância, para segurança de bens e pessoas, bem como o controle trabalhista correspondente com base no interesse legítimo.
• Central telefônica, com o objetivo de gravar as comunicações por motivos de segurança, garantia e qualidade do atendimento, com base no interesse legítimo.
• Gestão financeira e controle de obrigações monetárias. No caso de devedores com pagamentos pendentes certos, vencidos e exigíveis, o responsável poderá comunicar esta circunstância a ficheiros de solvência creditícia, ficheiros de devedores e serviços de gestão ou cobrança de dívidas, entre outros, com base no interesse legítimo.
• Comunicações: desenvolvimento e execução de comunicações através dos dados e meios de contacto disponíveis (correio eletrônico, mensagens instantâneas, etc.) com categorias de interessados internos (trabalhadores) e externos (clientes, potenciais clientes, colaboradores, fornecedores, etc.). Os objetivos dessas comunicações podem ser informativos, organizacionais, comerciais e publicitários, conforme aplicável, com base no consentimento informado e no interesse legítimo do responsável.
• Outras finalidades decorrentes da natureza do responsável, motivadas no desenvolvimento e exercício normal da sua atividade, a partir de uma base legitimadora válida.

5. Por quanto tempo armazenaremos os seus dados?

Os dados pessoais serão armazenados pelo menos enquanto existir uma relação com o interessado, enquanto não for solicitada a sua eliminação, enquanto possam decorrer responsabilidades ou enquanto existir alguma previsão legal de conservação.

No que diz respeito aos dados dos candidatos e requerentes de emprego, estes serão eliminados imediatamente quando não forem do interesse do responsável.

O responsável pelo tratamento conta, no seu plano de proteção de dados, com um inventário de prazos de conservação que observa para gerir os diferentes períodos de conservação aplicáveis.

A eliminação dos dados será realizada em todos os casos, garantindo a sua confidencialidade.

6. Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

O responsável observa e aplica as diferentes bases legitimadoras existentes que se aplicam a cada finalidade de tratamento. Estas são:

• 1. Consentimento informado do interessado.
• 2. Compromissos pré-contratuais ou contratuais.
• 3. Interesse legítimo do responsável.
• 4. Obrigações legais aplicáveis.
• 5. Outras bases legitimadoras legalmente prescritas.

7. Para quem serão transmitidos os seus dados?

Os dados dos interessados não serão transmitidos a terceiros de forma predeterminada, exceto: a) serviços auxiliares, responsáveis pelo tratamento autorizados ou outros terceiros implícitos necessários para a correta prestação dos bens e serviços; b) autoridades e administrações públicas competentes no exercício das suas funções; c) outros interessados legítimos e terceiros legalmente previstos.

8. Quais são os seus direitos quando nos fornece e/ou tratamos os seus dados?

Como interessado, você poderá, a qualquer momento, nos solicitar o exercício de qualquer um dos seguintes direitos que lhe assistem em matéria de proteção de dados:

• Acesso aos dados pessoais do interessado para confirmar se estão ou não a ser tratados dados que lhe dizem respeito e obter mais informações sobre esse tratamento.
• Retificação ou supressão dos dados pessoais que dizem respeito ao interessado quando, entre outros motivos, forem imprecisos ou já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
• Limitar o tratamento dos dados pessoais do interessado em determinadas circunstâncias, caso em que apenas serão conservados para efeitos de exercício ou defesa de reclamações, para a proteção dos direitos de outra pessoa ou por razões de interesse público.
• Receber os dados pessoais que lhe dizem respeito, que tenha previamente fornecido, e em formato estruturado, sempre que possível. (Portabilidade dos seus dados).
• Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular. A empresa deixará de tratar os seus dados, salvo por razões legítimas necessárias, ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
• Revogar o consentimento, o que pode implicar a anulação ou cancelamento da relação negocial ou contratual existente, se houver. Sem prejuízo dos tratamentos realizados antes da retirada do consentimento.

Para tal, deverá apenas entrar em contato conosco através do endereço de e-mail ou correio postal indicado no começo da declaração.

Como alternativa, também pode entrar em contacto com o nosso Responsável pela Proteção de dados designado ou com a Agência de Proteção de Dados para saber mais sobre os seus direitos ou solicitar a tutela dos mesmos pela autoridade de controle.

9. Segurança dos dados.

Adotamos em nosso sistema de informação as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir um nível adequado de confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados, com o objetivo de proteger os direitos e liberdades dos interessados.

O responsável cumpre as disposições e os princípios descritos no RGPD para tratar os dados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado, e adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são tratados.

No entanto, na medida em que a legislação o permite, não assumimos qualquer responsabilidade por danos e prejuízos causados por alterações que terceiros possam causar no nosso sistema de informação. Qualquer violação da segurança será devidamente e imediatamente comunicada à autoridade competente e/ou às forças e organismos de segurança do Estado.

10. Envio de comunicações ou informações.

A nossa política com relação ao envio de informações por meios eletrônicos (e-mail, mensagens instantâneas, etc.) limita-se a enviar apenas comunicações que consideramos de interesse para os nossos usuários e interessados, relacionadas com as funções e atividades da empresa, ou que o cliente tenha consentido em receber.

Se preferir não receber estas mensagens, oferecemos-lhe a possibilidade de exercer o seu direito de cancelamento e renúncia à recebimento destas mensagens, em conformidade com o disposto no Título III, artigo 22 da Lei 34/2002 de Serviços para a Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico.

11. Redes sociais.

O responsável pode estar presente nas redes sociais através dos perfis respectivos, sendo aplicável o presente parágrafo e quaisquer termos legais e de privacidade presentes no site para o tratamento de dados dos usuários ou interessados que se tornem seguidores ou que de alguma forma estejam relacionados com esses perfis.

As finalidades de uso desses perfis pelo responsável são comunicação, desenvolvimento comercial, marketing e publicidade, processamento de consultas feitas ao responsável e atendimento ao cliente, informar sobre ações, atividades e eventos organizados pelo responsável ou nos quais este participe, e interagir através dos perfis oficiais.

As bases legitimadoras expostas na seção 6 anterior são complementadas neste caso porque o usuário ou interessado pode ter um perfil na mesma rede social que o responsável e decidiu juntar-se ou conectar-se ao perfil do responsável, mostrando assim interesse nas informações publicadas pelo responsável. Portanto, ao seguir os perfis do responsável, o usuário dá o seu consentimento para o tratamento dos dados disponíveis no seu perfil.

O usuário pode ter acesso a qualquer momento às políticas e termos de privacidade da rede social em questão, bem como configurar as características de privacidade que podem ser implementadas no seu perfil. As publicações feitas pelo usuário serão conhecidas por outros usuários, pelo que o próprio usuário é o principal responsável pela sua privacidade.

Os usuários seguidores e/ou participantes nos nossos perfis devem abster-se de:

• Publicar conteúdos ou informações contrários às leis, à moral e à boa-fé. Não é permitido qualquer uso ou comportamento ilícito, inconveniente, inadequado, que possa gerar opiniões negativas no perfil ou que viole os direitos das pessoas.
• Ter um comportamento contrário aos princípios da legalidade, honestidade, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e direitos de propriedade intelectual e industrial

O responsável reserva-se o direito de retirar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo considerado inadequado. Da mesma forma, isenta-se de qualquer responsabilidade em relação às medidas de segurança correspondentes a cada plataforma, devendo o usuário conhecê-las juntamente com os termos legais e condições de uso da própria plataforma.

O responsável ficará expressamente isento de qualquer responsabilidade que possa decorrer da utilização das redes sociais por menores ou pessoas com capacidades especiais. As redes sociais do responsável não recolhem conscientemente qualquer informação pessoal de menores de idade. Por isso, se o usuário for menor de idade, não deve registrar-se, nem utilizar as redes sociais do responsável, nem fornecer qualquer informação pessoal. Especialmente em Espanha, o tratamento de dados pessoais de menores só pode ser feito a partir dos 14 anos de idade. Por outro lado, se alguma norma ou regulamento assim o exigir, ou se o cliente tiver capacidades especiais, será necessária a intervenção do seu tutor legal ou representante legal, mediante documento válido que comprove a representação.

12. Emprego e gestão de candidatos

Os interessados em candidatar-se a ofertas de emprego do responsável podem fornecer os seus dados e informações profissionais ao responsável através de diferentes canais, preferencialmente através dos formulários existentes, endereços de e-mail e meios existentes para esse fim, se for o caso.

Esses dados serão tratados de acordo com os presentes termos de privacidade aqui apresentados, com a finalidade de gerir as candidaturas a possíveis ofertas de emprego, estágios e formação da entidade responsável e quaisquer empresas filiais ou pertencentes à mesma organização empresarial, quando existir e for o caso.

O tratamento será realizado com base no consentimento informado do interessado ou outra base legitimadora válida.

Os dados fornecidos, se não forem de interesse profissional para a entidade ou quando deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos, serão eliminados, garantindo a sua confidencialidade e anonimização.

Qualquer interessado poderá revogar o seu consentimento e exercer os direitos que lhe assistem em matéria de privacidade, nos termos estabelecidos na presente política de privacidade.

13. Canal Ético.

Os dados fornecidos por qualquer interessado através dos procedimentos disponíveis no nosso Canal Ético serão tratados com base no consentimento informado, no interesse legítimo do responsável e no cumprimento das obrigações legais.

A finalidade do tratamento será a gestão e o controle de possíveis comunicações e denúncias, nos termos das condições estabelecidas no nosso Canal Ético.

Os dados de qualquer interessado ou afetado, que formule a comunicação ou denúncia, de pessoas empregadas e de terceiros serão conservados apenas durante o tempo indispensável para decidir se procede a alguma ação de investigação.

Em qualquer caso, as informações fornecidas serão eliminadas, garantindo a sua confidencialidade, quando expirarem os prazos legais de conservação ou custódia das provas.

Não serão tomadas decisões automatizadas nem serão criados perfis em relação às informações e dados recolhidos.

Os dados poderão ser comunicados a terceiros quando necessário para a adoção de medidas disciplinares ou para o processamento de procedimentos judiciais que possam ser necessários.

Qualquer pessoa interessada pode exercer os seus direitos de proteção de dados nos termos previstos na presente política de privacidade.

Os usuários devem estar cientes de que as informações e os dados fornecidos são confidenciais e reservados.