Introdução

Em conformidade com a Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), informamos os usuários e visitantes do site sobre os presentes termos e condições, que são de caráter vinculativo.

Este Aviso Legal foi revisto em abril de 2025, pelo que podem existir alterações até à sua próxima revisão.

Identificação do responsável pelo site.

Nome: EL CIRUELO S.L.

NIF/CIF: B30212690

Endereço: ALHAMA – CARTAGENA, KM. 2,5. 30840 ALHAMA DE MURCIA (MURCIA) Espanha.

Telefone: +34 968630645

E-mail: [email protected]

Dados cadastrais: Registro Comercial de MURCIA Tomo 1298, Fólio 50, Secção 8, Folha MU7316.

3. Objeto e aceitação

Este Aviso Legal regula a utilização do site www.elciruelo.com, propriedade do responsável indicado no tópico anterior, ao qual poderemos referir-nos a partir de agora como “responsável” ou “empresa”.

A navegação no site da empresa confere a condição de seu usuário e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, que podem sofrer modificações.

O usuário compromete-se a fazer uso correto do site, de acordo com as leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal.

O usuário responderá junto à empresa ou a terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento dessa obrigação.

4. Condições de acesso e utilização.

O website e os seus serviços são de acesso livre e gratuito, exceto no que diz respeito aos custos de conexão e acesso à Internet correspondentes, contratados pelo usuário No entanto, a empresa pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu website ao preenchimento prévio do formulário correspondente ou à autorização prévia da empresa.

No caso de ser menor de idade, para a utilização dos serviços, deverá sempre obter previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, responsáveis finais por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo.

A responsabilidade pela determinação dos conteúdos concretos aos quais os menores têm acesso cabe a estes últimos. Por isso, se eles tiverem acesso a conteúdos inadequados na Internet, será necessário instalar nos seus computadores mecanismos, nomeadamente programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e que, apesar de não serem infalíveis, são especialmente úteis para controlar e restringir os materiais aos quais os menores podem ter acesso.

O usuário garante a autenticidade e atualidade de todos os dados que comunicar à empresa e será o único responsável por declarações inexatas ou falsas que realizar.

É responsabilidade do usuário manter atualizadas, em todo momento, as informações fornecidas à empresa.

O usuário fará uso adequado dos conteúdos e serviços da empresa. Utilizará o site em consonância com a Lei, com este Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes.

Para tal efeito, o usuário não utilizará o site para fins proibidos ou ilícitos, não violará direitos e interesses de terceiros e evitará qualquer forma ou ação que possa danificar ou causar prejuízos à empresa e/ou a terceiros.

Desta forma, o usuário se compromete a não realizar nenhuma das seguintes atividades ou ações:

• Divulgar conteúdos criminosos, violentos, ofensivos, desrespeitosos e, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
• Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da empresa ou de terceiros; bem como impedir o acesso de outros usuários ao site e aos seus serviços através do consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a empresa presta os seus serviços.
• Tentar entrar nas contas e/ou perfis de outros usários ou em áreas restritas dos sistemas informáticos da empresa ou de terceiros e, se for o caso, tirar informações.
• Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como violar a confidencialidade das informações da empresa ou de terceiros.
• Fingir ser outro usuário, uma administração pública ou um terceiro.
• Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se tenha a autorização do titular dos direitos correspondentes ou que tal seja legalmente permitido.
• Recolher dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outros de natureza comercial sem o seu pedido ou consentimento prévio.
• Não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros: informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
  • atente, despreze ou seja contrário aos direitos fundamentais e às liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas em vigor;
  • induza, incite ou promova ações criminosas, denegridoras, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;
  • induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivos de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
  • seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;
  • de qualquer forma, prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

5. Propriedade intelectual

O site e todos os seus conteúdos necessários ou implícitos no seu funcionamento: textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à empresa ou aos seus respectivos titulares, sem que possam ser entendidos como cedidos ao utilizador quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para a correta utilização do site.

Todos os conteúdos acima indicados, a título enunciativo, mas não limitativo, estão sob a proteção da normativa de propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, utilização, distribuição e comunicação, seja parcial ou total, requer autorização prévia da empresa ou, se for o caso, dos respectivos titulares.

Por predefinição, os usuários do site só podem visualizar e utilizar os seus conteúdos de forma privada, para as ações lícitas e implícitas do site e dos serviços da empresa, sem que possam ser objeto de qualquer tipo de exploração ou cessão a terceiros.

Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, gráficos ou sinais distintivos de qualquer tipo que possam aparecer no site são propriedade dos seus respectivos proprietários, sem que se possa entender que o uso ou acesso ao mesmo atribua ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

A empresa reconhece, em favor dos respetivos titulares, os seus direitos de propriedade industrial e intelectual. A menção ou aparição no site de nomes e marcas de terceiros não implica qualquer direito ou responsabilidade da empresa sobre os mesmos, nem também qualquer apoio, patrocínio ou recomendação por parte destes.

A inserção de logos, emblemas, dados ou conteúdos que identificam clientes é feita no âmbito de práticas leais em matéria industrial ou comercial, estando a sua exposição limitada a indicar que a empresa lhes prestou um serviço ou manteve uma relação profissional ou comercial em algum momento.

A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo correspondente titular dos direitos de exploração são proibidos.

A empresa não se responsabiliza pelo uso que cada usuário faça dos materiais disponibilizados neste site nem pelas ações que realize com base neles.

6. Links (hiperlinks ou links) e endereços IP.

O estabelecimento de um hiperlink não implica, em caso algum, a existência de relações entre a empresa e o proprietário do site em que é estabelecida, nem a aceitação e aprovação por parte da empresa dos seus conteúdos ou serviços.

As pessoas que pretendam estabelecer um link para o site da empresa devem solicitar previamente autorização por escrito da mesma. Em qualquer caso, llink apenas permitirá o acesso à página inicial do nosso site.

Deve abster-se de fazer declarações ou indicações falsas ou inexatas sobre a empresa, ou incluir conteúdos ilícitos, contrários aos bons costumes e à ordem pública.

A empresa não se responsabiliza pela utilização que cada usuário fizer dos materiais disponibilizados neste site nem pelas ações que realizar com base nos mesmos.

7. Exclusão de garantias e responsabilidades.

O conteúdo deste site é de natureza geral e tem fins meramente informativos, sem garantir totalmente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, validade ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um objetivo específico.

A empresa não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título enunciativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente do site da empresa.

No entanto, e em conformidade com o disposto na LSSICE, a empresa coloca-se à disposição de todos os usuários, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na retirada ou, quando necessário, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública.

Caso o usuário considere que pode existir algum conteúdo suscetível de ser classificado como tal, por favor notifique imediatamente a empresa através de qualquer meio de contato indicado no início do presente Aviso Legal.

A empresa exclui, na medida do permitido pela lei, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:

• A impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de todo o tipo nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados e acessados através do site ou dos serviços oferecidos.
• A presença de vírus ou outros elementos maliciosos (malware) nos conteúdos que possam causar alterações e danos nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou dados dos usuários.
• O incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente Aviso Legal como consequência da utilização incorreta do site. Em particular, e a título de exemplo, a empresa não se responsabiliza pelas ações de terceiros que violem os direitos de propriedade intelectual e industrial, os direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem.
• Qualquer informação que se encontre fora deste site e não seja gerida diretamente pela empresa, incluindo qualquer link existente, cuja função exclusiva é informar o usuário sobre outras fontes suscetíveis de ampliar as informações e conteúdos oferecidos no site.

A empresa se reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação ou conteúdo que possa aparecer no site, sem que exista a obrigação de avisar previamente ou informar os usuários.

Os usuários têm a responsabilidade de ler o Aviso Legal sempre que visitarem o site, pois os termos podem sofrer alterações sem que haja a obrigação de avisar previamente ou informar os usuários sobre essas condições, sendo suficiente a publicação no site da empresa.

8. Privacidade e cookies.

A empresa está altamente comprometida com o cumprimento da regulamentação de proteção de dados pessoais para garantir a privacidade das pessoas e o tratamento correto dos dados pessoais, cumprindo integralmente as suas obrigações e as medidas de segurança correspondentes.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do site.

O site pode utilizar cookies (arquivos com informações que o servidor envia para o computador do usuário) para realizar determinadas funções do site, que podem ser necessárias para o seu correto funcionamento ou opcionais para melhorar o funcionamento e realizar outras funções.

No caso de existência de cookies desnecessários, poderá existir o requisito prévio do consentimento informado do usuário.

Em qualquer caso, você pode consultar a Política de Cookies do site.

9. Procedimento em caso de atividades de natureza ilícita.

Caso qualquer usuário ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelam a natureza ilícita da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade das páginas web incluídas ou acessíveis por meio do site da empresa, deverá enviar uma notificação através de qualquer um dos meios de contacto indicados no início do presente Aviso Legal, identificando-se devidamente, especificando as supostas infrações e declarando expressamente e sob sua responsabilidade que as informações fornecidas na notificação são exatas.

10. Notificações, legislação aplicável e jurisdição.

Todas as notificações e comunicações entre os usuários serão consideradas eficazes quando realizadas através dos meios de contato indicados no início do presente Aviso Legal. Os usuários devem dirigir-se à empresa através de qualquer um deles.

Se algum ponto ou disposição de quaisquer termos, condições ou políticas presentes no site for inválido ou inaplicável, os restantes termos permanecerão válidos e em vigência.

Para qualquer questão litigiosa que diga respeito ao site da empresa, será aplicável a legislação espanhola, sendo competentes os Juizados e Tribunais do domicílio da empresa.