REGULAMENTO – CONCURSO DE DESENHOS INFANTIS ‘MIL RAZÕES PARA SORRIR’ – 2025

1.DO OBJETO

• O presente Regulamento tem como objeto estabelecer as normas para o concurso ‘MIL RAZÕES PARA SORRIR’, promovido pelas fazendas do Grupo El Ciruelo Brasil, com premiação contemplando 12 (doze) ‘vouchers/cupons’, que serão destinados aos filhos dos colaboradores, conforme o que segue:
• O propósito deste concurso é selecionar as imagens de felicitações do Natal 2025 das empresas mencionadas abaixo, sendo os participantes recompensados pelo seu envolvimento, de modo a auxiliar as famílias dos colaboradores nesta época de festividades.

2.DAS EMPRESAS PARTICIPANTES

• AGROPECUÁRIA LABRUNIER LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 58.551.243/0002-89 e Inscrição Estadual nº 25.888.766, estabelecida na Fazenda Sobradinho, s/n, Santana do Sobrado, no Município de Casa Nova, Estado da Bahia;
• AGROPECUÁRIA LABRUNIER LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.551.243/0004-40 e Inscrição Estadual nº 030386454, estabelecida na Fazenda Lagoa Grande, Estrada dos Vermelhos, KM 12, s/n, Zona Rural, no Município de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco;
• AGROPECUÁRIA LABRUNIER LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 58.551.243/0001-06, Inscrição Municipal nº 9645217 e Inscrição Estadual nº 076201791, estabelecida na Rua José Lins do Rego, n° 15, bairro São José, na Cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, CEP: 56.328-645
• AGROPECUÁRIA VALE DAS UVAS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.070.664/0001-15 e Inscrição Estadual nº 068312067, estabelecida na Fazenda Orgânica do Vale, Estrada das Pedrinhas, KM 14, s/n, Zona Rural, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco;
• BRASILUVAS AGRÍCOLA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.145.106/0001-46 e Inscrição Estadual nº 151754584, estabelecida na Fazenda Brasiluvas, Estrada Juazeiro/Curaçá, KM 40, s/n, Itamotinga, no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
• BRAVIS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.535.384/0001-11, Inscrição Municipal nº 0020915 e Inscrição Estadual nº 036722987, estabelecida na Rua José Lins do Rego, nº 15, sala B, bairro São José, na Cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, CEP: 56.328-645

3.DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA

• O concurso é válido para as fazendas identificadas e destinado exclusivamente aos filhos dos colaboradores, com idade até 12 anos.
• Na oportunidade, as crianças participantes poderão expressar a criatividade e a originalidade por meio de desenhos que reflitam a temática do Natal, os quais deverão constar em cartões padrões distribuídos pelos setores de Marketing e Recursos Humanos das empresas organizadoras.

4.DO PERÍODO DE DURAÇÃO

• A abertura do concurso será́ comunicada através das redes sociais do Grupo, bem como em cartazes informativos nas principais instalações das fazendas, no dia 24 de novembro de 2025.
• Em seguida, ocorrerá a distribuição dos cartões, que terá início em 24/11/2025, data a partir da qual os participantes poderão entregá-los nos pontos de coleta definidos, até o dia 05/12/2025.
• Finalizadas as coletas, ocorrerá a deliberação e definição dos vencedores, com resultado a ser oficializado em 10 de dezembro de 2025, e a entrega dos prêmios no dia 13 do mesmo mês.
• As empresas organizadoras reservam o direito de modificar os mencionados prazos, em decorrência de situações de caso fortuito, força maior ou demais circunstâncias imprevistas, garantindo, contudo, a comunicação adequada aos participantes.

5.DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Serão considerados habilitados para participação aqueles que cumprirem as condições fixadas neste Regulamento, incluindo as seguintes:

1. A participação somente é permitida aos colaboradores ativos no dia 13/12/25 que possuam filhos com idade até 12 anos no dia 31/12/25, declarando que, caso seja escolhido como um dos vencedores, o prêmio será utilizado exclusivamente pela criança.
2. Os colaboradores participantes serão responsáveis ​​pela inscrição/entrega dos desenhos dos seus filhos, que cumpram os requisitos ora estabelecidos.
3. Não será aceita a utilização de nomes, idades ou demais informações falsas vinculadas aos filhos, bem como qualquer outra forma de fraude que possa alterar os resultados deste concurso e/ou violar a igualdade de oportunidades entre os participantes. Os colaboradores que forem detectados como fraudulentos serão desclassificados, não podendo reclamar/contestar quaisquer premiações.
4. As crianças selecionadas como finalistas deverão comparecer, em conjunto com o colaborador pai/mãe, no dia designado para a cerimônia de premiação, para receber o voucher e participar do evento.
5. Excetuando as ausências devidamente comprovadas, ocorridas em virtude de: falecimento de familiar (do cônjuge, ascendentes, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica), atestados médicos ou convocações judiciais, o vencedor do concurso que não comparecer à entrega do prêmio, acompanhado pelo responsável, poderá ter o prêmio revogado pelo Grupo El Ciruelo Brasil.
6. A participação neste concurso é gratuita, sem necessidade de aquisição de qualquer produto ou pagamento de taxa/valor adicional para obtenção do prêmio.
7. Cada colaborador receberá apenas um cartão, que deverá ser devolvido nos pontos de coletas indicados, nos prazos estabelecidos, concretizando a inscrição e concorrência a um único prêmio por colaborador.
8. Caso o colaborador possua mais de um filho, com idade para participar do concurso, será mantida a entrega apenas de um desenho, que poderá ser realizado em conjunto por tais crianças.
9. Se ambos os genitores trabalham nas empresas do Grupo El Ciruelo Brasil, e possuem mais de um filho, poderão ser entregues dois desenhos.
10. Não poderão participar ou concorrer: as pessoas das fazendas promotoras que estão na organização deste concurso, garantindo assim a isenção e a imparcialidade do processo.

6.DOS PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA DOS CARTÕES

• Os cartões serão distribuídos pelos respectivos líderes, durante o período estipulado, nos seguintes locais de trabalho: packing, campo, almoxarifado, oficina e escritórios.
• Cada líder será responsável por recolher os cartões em branco e distribui-los entre os membros de sua equipe.
• Ainda observando o prazo para inscrição designado, os colaboradores deverão devolver os cartões nos pontos de coletas, para que seja efetuada a inscrição do desenho no concurso:
• Na Fazendas (LAB, LBR, VDU e BRU) será entregue na portaria.
• No Escritório Matriz, na área de convivência.
• Na Bravis no refeitório

7.DA AVALIAÇÃO DOS PARTICIPANTES

• Para fins de escolha dos 12 (doze) vencedores, a comissão conjunta do setor de Recursos Humanos e de Marketing avaliará os desenhos coletados, observando a temática natalina estipulada.
• Garantindo a transparência e a lisura do processo, a apuração dos cartões contemplados ocorrerá de forma anônima, de forma que estarão identificados apenas com o número da CPF do participante.
• As empresas eximem-se de qualquer responsabilidade em caso de qualquer erro nos dados fornecidos pelos próprios participantes que impeçam a sua identificação e/ou entrega do prêmio.
• Examinados os critérios de participação definidos, caso seja identificado o não cumprimento de quaisquer regras, as empresas organizadoras poderão revogar o prêmio atribuído ao colaborador desclassificado, podendo, ainda, nomear e convocar novos participantes substitutos.
• Desde já, o participante declara que todos os dados pessoais que ora fornece, em virtude da sua participação neste concurso, são verdadeiros e correspondem à sua identidade.
• Os indícios ou comprovação de fraude, má-fé, manipulação e violação das regras do concurso, também implicarão na imediata desclassificação da participação do colaborador, que perderá o direito a concorrer aos prêmios oferecidos, sem prejuízo de ser responsabilizado administrativa, cível e criminalmente pelos atos praticados.

8.DOS PRÊMIOS

• Serão distribuídos, a título de premiação, 12 (doze) vouchers/cupons, que deverão ser apresentados nas filiais dos estabelecimentos comerciais da ‘American Import’, localizadas nas cidades de Petrolina/PE e Juazeiro/BA, podendo ser utilizados até o dia 30/01/2025, sendo:

1. Para os dois primeiros colocados, um voucher no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada;
2. Para os demais vencedores, um voucher no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada.

9.DA COMUNICAÇÃO AOS VENCEDORES E CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO

• Selecionados os doze desenhos, os nomes dos ganhadores serão divulgados nos meios de comunicação/redes sociais das empresas organizadoras, que contatarão os contemplados através dos dados cadastrais registrados perante o Departamento Pessoal.
• Os mencionados colaboradores serão informados sobre a respectiva metodologia, dia, horário e local da cerimônia de premiação, oportunidade em que haverá a exibição dos desenhos ganhadores e confraternização dos vencedores.
• Caso, dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, após o contato da empresa, o vencedor não tenha confirmado a sua participação, manifeste a recusa ao recebimento do prêmio ou não envie a documentação solicitada, perderá a condição de vencedor e o prêmio poderá ser atribuído ao próximo colocado. Caso esse colaborador também não atenda aos requisitos, será designado um segundo substituto.
• Se nenhum dos colaboradores anteriores cumprir as normas, as empresas organizadoras poderão destinar o prêmio para outro fim.
• O prêmio a ser entregue destina-se exclusivamente às crianças escolhidas, sendo o recebimento pessoal e intrasferível.
• As empresas não poderão ser responsabilizadas por possíveis perdas, atrasos ou qualquer outra circunstância atribuível a terceiros que possa afetar a participação neste concurso.
• A responsabilidade das empresas organizadoras perante o participante ganhador encerra-se no momento da entrega da premiação, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas do concurso ou do prêmio.
• Os custos com eventual transporte dos itens adquiridos em loja ficarão por conta exclusiva do ganhador. Nesse sentido, as empresas não se responsabilizam por eventuais danos ou demais problemas causados.
• Caso sejam detectadas fraudes, após a efetiva entrega do prêmio, as empresas organizadoras reservam-se o direito de acionar as medidas judiciais pertinentes contra o responsável.

10.DA CONFIDENCIALIDADE

• Os participantes autorizam, desde já, a coleta, o armazenamento, o tratamento, a utilização e o compartilhamento dos dados pessoais necessários, incluindo o seu nome, imagem e sons de voz, bem como dos seus filhos, concedendo, forma gratuita, o direito de uso em qualquer um dos meios de comunicação escolhidos pelas empresas para divulgação deste Concurso, consoante disposições reiteradas no ‘Termo de Consentimento’ anexo.
• Em cumprimento das normativas vigentes, o Grupo El Ciruelo Brasil informa que os dados pessoais fornecidos pelos participantes neste concurso serão tratados pela empresa com o propósito de gerir adequadamente a participação no concurso, e eventual recebimento do prêmio, estando ciente, o colaborador dá o seu consentimento total e expresso.
• O participante concorda com a disponibilização, tratamento e conservação dos dados pelo tempo necessário à gestão deste concurso e subsequentes eventos de natureza semelhante.
• Demais dados que as partes, diretamente ou indiretamente, venham ter acesso, conhecimento ou que lhes sejam confiados durante e em razão do presente Concurso, deverão obedecer às condições de contato, guarda e tratamento de informações estipuladas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

11.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimento sobre o concurso, os colaboradores devem entrar em contato com as empresas participantes, através dos líderes de cada setor ou do WhatsApp Corporativo.
• Eventuais omissões ou controvérsias serão dirimidas pela gerência das empresas organizadoras.
• A participação no concurso implica no conhecimento, aceitação e concordância, por parte dos colaboradores, com as regras dispostas neste Regulamento.
• O concurso ocorrerá em conformidade com o Código de Ética das fazendas participantes.
• As empresas organizadoras reservam-se o direito de modificar o referido regulamento a qualquer momento, incluindo o seu possível cancelamento, desde que haja justa causa ou motivo de força maior, comprometendo-se a comunicar as novas condições de participação adequadamente.
• Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca de Petrolina/PE para solução de quaisquer questões referentes ao presente Regulamento.

O prazo de recebimento dos cartões foi prorrogado até a próxima segunda-feira, 8 de dezembro. Os demais aspectos do regulamento permanecem sem alterações.